Porto Velho, RO - O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Educação do Estado de Rondônia (Seduc) que apresente projeto com cronograma para melhoria das escolas indígenas de Nova Mamoré (RO). A Seduc tem dez dias para informar se vai acatar ou não a recomendação e outros dez dias para informar o cumprimento das medidas que foram recomendadas.
Ao investigar as razões que levaram o Município de Nova Mamoré a matricular 87 crianças indígenas em escolas não-indígenas, o MPF constatou que a estrutura precária das escolas nas aldeias é a principal razão.
Na recomendação, o MPF lembra que é direito dos povos originários a educação escolar diferenciada e que, entre os objetivos da educação escolar indígena, estão a afirmação das identidades étnicas e a consideração dos projetos societários definidos de forma autônoma de cada povo indígena. Além disso, o direito à educação não está sujeito a avaliações discricionárias da Administração Pública.
Precariedade – Seis aldeias de Nova Mamoré não possuem escolas (1ª Linha do Ribeirão, Linhas 4C, 8C, 14B, 24C e 31B). Duas aldeias têm aulas, mas não têm escola (prédio/imóvel).
Na Linha 6C, os alunos da única classe multisseriada estudam só até o 5º ano, em uma igreja construída pela comunidade. Pais voluntários cozinham a merenda em fogão a lenha; às vezes, a escola recebe carne para a merenda, mas não tem onde armazenar porque a aldeia não tem energia elétrica. A escola nunca recebeu pratos, copos, colheres e carga de gás de cozinha. Os alunos do 6º ao 9º ano precisam estudar na cidade, saindo às 11h e voltando para casa às 20h no ônibus escolar da prefeitura.
Já na Linha 20B, as aulas são ministradas numa cabana precária feita pela comunidade. A Seduc nunca forneceu fogão, pratos, colheres, panelas e gás de cozinha. A secretaria instalou internet, mas não funciona.
Nas aldeias em que há escolas, as escolas não têm:
- ventiladores ou aparelhos de ar-condicionado;
- bebedouros funcionando adequadamente;
- pré-escola e ensino médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos;
- kits escolares contendo lápis, borracha, cadernos e outros materiais;
- capacitação continuada para professores e suporte pedagógico;
- professores em quantidade suficiente;
- merenda escolar regular e suficiente;
- gás de cozinha e itens de cozinha.
O MPF enviou um relatório em que expõe os problemas escolares de cada aldeia e as dificuldades enfrentadas pelos alunos indígenas para continuarem estudando.
Recomendação nº 7/2024
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