O Microempreendedor Individual e a preocupação com a cobertura previdenciária. Foto: Agência Sebrae/Reprodução
Porto Velho, RO - Em 2023, a porcentagem de empresas formalizadas no Brasil como Microempreendedor Individual (MEI) era de 73,4%.
Ainda assim, muitos MEIs possuem dúvidas em relação à cobertura previdenciária.
Quem é o MEI e por que ele deve se preocupar com a previdência?
Os MEIs são empresários individuais que atuam por conta própria e se legalizam como pequeno empresário.
Uma de suas vantagens principais é a cobertura previdenciária garantida para o próprio empreendedor e seus dependentes.
Porém, para sua obtenção, alguns requisitos específicos e cumulativos devem ser cumpridos.
O que é necessário para o MEI ter acesso à cobertura previdenciária?
Para ter direito à aposentadoria, além da idade mínima estabelecida (65 anos para homens e 62 para mulheres), o MEI deve contar com um tempo mínimo de contribuição – 20 anos para homens e 15 para mulheres – e cumprir 180 meses de carência.
Além disso, é necessária a regularidade das contribuições para a manutenção da qualidade de segurado, ainda que as contribuições não precisem ser contínuas.
E quanto ao valor da contribuição e ao benefício?
Apesar de a contribuição ser baseada em um salário mínimo, o valor do benefício pode ser superior a este, caso haja comprovação de outras contribuições fora do regime MEI.
Nesse sentido, se o MEI possui contribuições além das realizadas neste regime, um planejamento previdenciário se faz necessário.
Qual a importância do Planejamento Previdenciário?
O planejamento previdenciário proporciona uma visão clara dos benefícios aos quais o MEI tem direito, bem como facilita a tomada de decisões sobre possíveis contribuições futuras.
Para a realização deste planejamento, serão necessários documentos e informações diversas, como Carnês do INSS, Guias de Recolhimento do INSS e comprovação de atividades especiais, entre outros.
Fazer um planejamento previdenciário minucioso pode oferecer ao MEI a segurança financeira necessária para o futuro.
Assim, é essencial se informar e buscar orientação de profissionais especializados.
Com as informações corretas e o planejamento adequado, o MEI pode garantir que estará protegido e tranquilamente preparado para o futuro.
Fonte: O Antagonista
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