Defesa disse ser uma forma de punição cruel, proibida na Constituição
Porto Velho, RO - O estado norte-americano do Alabama concretizou a primeira execução de um condenado, nos Estados Unidos, com recurso a gás nitrogênio. O procedimento, que os advogados de Kenneth Smith alegaram ser uma forma de punição cruel e invulgar, proibida na Constituição, nunca havia sido aplicado.
Kenneth Eugene Smith, de 58 anos, foi declarado morto às 20h25 (hora local) em uma prisão do estado, depois de ter respirado gás nitrogênio puro por meio de uma máscara facial para provocar a privação de oxigênio. A execução durou cerca de 22 minutos.
Smith, que foi condenado à morte por ter assassinado uma mulher em 1988, travou uma batalha legal para impedir a execução por esse método, alegando que estava sendo tratado como cobaia. No entanto, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos recusou dar provimento aos argumentos do condenado e, na última quarta-feira (24), autorizou a execução com nitrogênio, apesar das críticas internacionais para que as autoridades norte-americanas interviessem a tempo.
O Alabama afirmou que o método de execução usado era, talvez, o mais humano já concedido. Em contrapartida, testemunhas e jornalistas presentes no local da execução disseram que a morte de Kenneth Smith foi tudo, menos humana.
O Alabama foi o primeiro estado a desenvolver uma alternativa às injeções letais - o método mais comum nas últimas décadas -, dada a dificuldade para adquirir os medicamentos nos últimos anos, devido à recusa das empresas farmacêuticas em utilizá-los para esse fim.
O início da execução estava previsto para as 18h (hora local), no Centro Correcional de Holman, em Atmore, mas foi adiado enquanto o Supremo Tribunal dos Estados Unidos analisava o último recurso. Pouco antes das 20h, o tribunal negou o recurso, permitindo que a execução prosseguisse.
A juíza Sonia Sotomayor, que, juntamente com mais juízes liberais, discordou da execução, frisou: "Não tendo conseguido matar Smith na sua primeira tentativa, o Alabama escolheu-o como "cobaia" para testar um método de execução nunca antes testado. O mundo está vendo".
Os advogados de Smith argumentaram que avançar com a execução em condições não testadas violaria as proteções constitucionais contra a crueldade.
O condenado
Kenneth Smith também argumentou, sem sucesso, que estava sendo tratado de forma duplamente ilegal, pelo fato de já ter sido submetido a processo de execução uma vez. Em novembro de 2022, o Estado amarrou-o durante quatro horas a uma maca e perfurou-lhe os braços e as pernas, numa tentativa sem sucesso de encontrar uma veia pela qual pudesse matá-lo com medicamentos letais. Na sequência, no âmbito de um acordo de confissão, o Alabama comprometeu-se a nunca mais tentar matar Smith por injeção letal.
O fato colocou Smith numa categoria muito rara de reclusos que podem descrever o que é sobreviver a uma execução. A defesa argumentou que o direito de Smith de não ser sujeito a penas cruéis, consagrado na Oitava Emenda da Constituição, foi violado.
Dias antes de ser executado, Smith disse ao jornal britânico The Guardian, num telefonema da cela, que não estava preparado para morrer. Foi diagnosticado TEPT (Transtorno de Stress Pós-Traumático), provocado pela primeira tentativa de execução falha, além de insónia e ansiedade.
Acrescentou que estava aterrorizado com a perspectiva de vomitar na máscara, o que o levaria à morte por afogamento, uma possibilidade levantada pelos advogados no tribunal.
Na entrevista, Smith apelou ao povo norte-americano que mostrasse misericórdia para com aqueles que, como ele, enfrentam execuções judiciais. "Sabe, irmão, eu diria: deixem espaço para a misericórdia. Isso simplesmente não existe no Alabama. A misericórdia realmente não existe neste país quando se trata de situações difíceis como a minha", disse.
Fonte: Cristina Sambado - Repórter da RTP*
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