Com três semanas para o recesso legislativo, Executivo ainda tenta emplacar as principais medidas para aumento da receita da União e manutenção de credibilidade do recém-criado arcabouço fiscal. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Porto Velho, RO - A semana no Congresso Nacional deve ser tomada novamente pelas discussões das matérias propostas pela equipe econômica do governo para fazer frente ao crescimento de despesas previsto para o ano que vem. Em meio à discussão sobre o possível abandono da meta fiscal de zerar o déficit primário para 2024, o governo tenta aprovar alguma medida que aumente a arrecadação e torne o objetivo minimamente crível.
Nos próximos dias, os parlamentares definem sobre a apreciação dos vetos presidenciais a trechos do arcabouço fiscal que estabelecem o tratamento orçamentário aos investimentos. Um dos dispositivos vetados por Lula estabelece que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não pode excetuar despesas para o cálculo da meta estipulada para as contas públicas, o que impede que o governo manipule o que entra na conta para garantir o resultado primário.
Os vetos afetam diretamente o relatório do deputado Danilo Forte sobre a LDO porque definem o tamanho contingenciamento de recursos do ano que vem. Nem Lula, nem os parlamentares tem interesse em um contingenciamento muito grande durante as eleições municipais e, por isso, tem defendido mudanças na meta fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no entanto, tem defendido a manutenção do objetivo, mas apoia uma mudança de entendimento que limite o contingenciamento – emenda apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues para o relator da LDO e que, até o momento, está fora do texto.
Além disso, uma possível derrubada dos vetos ao texto da lei que altera o voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) também podem deixa a ideia de zerar o déficit primário no ano que vem mais longe. As medidas em discussão envolvem redução de multas e de valores a serem disponibilizados em garantia, o que pode afetar a previsão do governo de arrecada R$ 54 bilhões com a nova lei.
Na Câmara, o deputado Luiz Fernando Faria, relator da MP 1185/23, que trata da subvenção do ICMS, prometeu apresentar um parecer sobre a matéria até quarta-feira. O texto é considerado pela equipe econômica a principal medida arrecadatória para o ano que vem. A matéria, porém, tem enfrentado resistência em função de uma previsão de cobrança sobre os valores não arrecadados nos últimos anos.
Na agenda econômica, dados do PIB (Produto Interno Bruto) amanhã e resultado primário na quarta-feira podem mexer com expectativas para os juros.
Fonte: O Antagonista
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