No Congresso Nacional, o deputado Luiz Fernando Faria deve apresentar parecer sobre a MP da subvenção do ICMS com desconto de 80% sobre estoque e com a inclusão de dispositivo sobre os JCP. Foto: Shutterbug75/Pixabay
Porto Velho, RO - A situação das contas públicas voltam à pauta nesta quarta-feira, 6, com a divulgação do resultado fiscal referente a outubro, às 8h30. A expectativa é que a proporção da dívida bruta para o PIB (Produto Interno Bruto) tenha avançado de 74,4% para 74,5%.
Ainda de acordo com as expectativas dos mercado, O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, deve ficar deficitário em R$41,75 bilhões no levantamento.
Ontem, o real se apreciou contra o dólar após o PIB do terceiro trimestre vir acima do esperado e reduzir as expectativas de que o Banco Central acelere o ritmo de queda da Selic.
Na agenda econômica externa, o relatório da ADP nos Estados Unidos é mais um indicador do mercado de trabalho por lá. O relatório apresentará dados sobre a criação de vagas no setor privado em novembro deve influenciar as chances de um corte antecipado dos juros americanos .
Na seara política, a Câmara dos Deputados se prepara para receber o relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PSD/MG) sobre a MP (Medida Provisória) 1185/2023, das subvenções do ICMS. A apresentação do texto está marcada para as 11h, e ainda não há consenso sobre a tramitação e até sobre a inclusão de um mecanismo para alterar os JCP (Juros sobre Capital Próprio).
A equipe econômica teria aceitado retirar a limitação da dedução a 50% do lucro tributável e aumentar de 15% para 20% a cobrança do IR sobre dividendos recebidos pelos acionistas. A proposta excluiria rubricas meramente contábeis da base de cálculo do Juros sobre o Capital Próprio, valores que são, basicamente, contas de patrimônio líquido que não representam aporte efetivo dos sócios nem reinvestimento de lucros. A medida, no entanto, tem sido tratada por parlamentares como item a ser negociado.
Em relação à subvenção do ICMS, o relator confirmou o desconto de 80% em até 12 parcelas nas transações tributárias envolvendo o estoque de benefícios abatidos pelas empresas. No entanto, a matéria está longe de ser consenso no Congresso Nacional, apesar do envolvimento do presidente Arthur Lira em favor do texto.
Além disso, no final da tarde, às 17h30, a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) deve votar o projeto de lei de privatização da Sabesp.
Fonte: O Antagonista
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