Audiência é aberta para participação da população
Porto Velho, RO - A Prefeitura de Porto Velho realizará, na próxima sexta-feira (29), a audiência pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2023. Os dados serão apresentados na Câmara Municipal de Vereadores.
A audiência, que acontece a cada quatro meses, é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e é o meio pelo qual a Prefeitura presta contas ao legislativo sobre os recursos aplicados, as despesas e receitas registradas no período.
Na ocasião, os dados serão apresentados e detalhados, de forma conjunta, pelas Secretarias Municipais de Fazenda (Semfaz) e de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog). Apesar de ser um rito legal, o encontro também atende a uma determinação do prefeito Hildon Chaves em tornar a administração transparente aos contribuintes.
A audiência é aberta à população e acontecerá no plenário da Câmara Municipal, a partir das 9h.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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