Esses projetos serão discutidos e votados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Velho1. Projeto de Lei n° 4.400/2022, do Vereador Aleks Palitot: Autoriza os órgãos municipais a priorizarem o pagamento de benefícios e indenizações às mulheres vítimas de violência doméstica.
2. Projeto de Lei n° 4.489/2023, do Vereador Enfermeiro Roneudo: Estabelece treinamento de segurança antiterrorista e controle de pânico para professores e funcionários de escolas públicas em Porto Velho.
3. Projeto de Lei n° 4.457/2023, do Vereador Aleks Palitot: Torna obrigatória a disponibilização da memória de cálculo do IPTU aos contribuintes de Porto Velho.
4. Projeto de Lei n° 4.465/2023, do Vereador Isaque Machado: Determina a substituição dos sinais sonoros em escolas públicas e privadas, visando atender alunos com transtorno do espectro autista.
5. Projeto de Lei n° 4.482/2023, do Vereador Isaque Machado: Propõe a denominação do viaduto na bifurcação da BR-364 com BR-319 como "Professor Amizael Gomes da Silva", em Porto Velho.
6. Projeto de Lei n° 4.486/2023, do Vereador Dr. Macário Barros: Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Esses projetos serão discutidos e votados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Velho. Acompanhe as decisões e os avanços legislativos da cidade.
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