Representantes do sistema de Justiça debateram desafios no cumprimento de medidas socioeducativas
Porto Velho, RO - Recente episódio de fuga registrada na unidade de internação sentenciada da capital foi uma das pautas da reunião promovida para discutir a adequação do cumprimento das medidas socioeducativas em todo o Estado.
Para tratar do assunto, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF/RO) convidou representantes da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), do Ministério Público de Rondônia e Defensoria Pública do Estado.
Presidida pelo supervisor do GMF, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, a reunião teve a participação de juízes membros do grupo, Sérgio William Domingues Teixeira, Bruno Darwich e Juliana Costa, que fizeram questionamentos aos representantes da Fease sobre irregularidades constatadas no cumprimento de medidas de internação, notadamente ante a não implementação do caráter pedagógico da medida, em desacordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O promotor de Justiça Justiça Matheus Sobral e o defensor público Daniel Carvalho também cobraram ações para garantir que as unidades ofereçam atendimento adequado.
Como encaminhamento da reunião, o GMF concedeu um prazo para que a Fease apresente formalmente medidas concretas para todos os apontamentos formalizados.
Além do presidente da Fease, Antônio Silva, também participaram da reunião Katiana de Araújo, Lídia Monteiro, Leonardo Terceiro, corpo técnico da Fundação e a Assistente Social da Vara Infracional Fátima Aparecida da Silva.
Fonte: TJ/RO
Porto Velho, RO - Recente episódio de fuga registrada na unidade de internação sentenciada da capital foi uma das pautas da reunião promovida para discutir a adequação do cumprimento das medidas socioeducativas em todo o Estado.
Para tratar do assunto, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF/RO) convidou representantes da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), do Ministério Público de Rondônia e Defensoria Pública do Estado.
Presidida pelo supervisor do GMF, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, a reunião teve a participação de juízes membros do grupo, Sérgio William Domingues Teixeira, Bruno Darwich e Juliana Costa, que fizeram questionamentos aos representantes da Fease sobre irregularidades constatadas no cumprimento de medidas de internação, notadamente ante a não implementação do caráter pedagógico da medida, em desacordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O promotor de Justiça Justiça Matheus Sobral e o defensor público Daniel Carvalho também cobraram ações para garantir que as unidades ofereçam atendimento adequado.
Como encaminhamento da reunião, o GMF concedeu um prazo para que a Fease apresente formalmente medidas concretas para todos os apontamentos formalizados.
Além do presidente da Fease, Antônio Silva, também participaram da reunião Katiana de Araújo, Lídia Monteiro, Leonardo Terceiro, corpo técnico da Fundação e a Assistente Social da Vara Infracional Fátima Aparecida da Silva.
Fonte: TJ/RO
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