Porto Velho, RO - Com o objetivo de repassar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades poluidoras de baixo impacto, técnicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam por meio da Coordenadora de Descentralização Ambiental – Codea se reuniram nos dias 12 a 15 de junho, com a equipe de licenciamento municipal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura – Semagri de Itapuã do Oeste.
A reunião atendeu o requerimento de descentralização ambiental, acompanhado das legislações sobre o licenciamento ambiental municipal, política ambiental, fundo de meio ambiente e conselho, bem como equipe técnica e fiscal, para o desempenho das atividades de gestão ambiental.
As atividades realizadas juntamente à equipe técnica que atuará no licenciamento municipal, consistiram no repasse dos procedimentos de licenciamento ambiental das atividades de impacto local, contempladas na resolução nº 04/2019 do Conselho Estadual de Política Ambiental – Consepa. Ainda foram apresentadas algumas legislações que tratam da competência originária do município, com base em normas Federais e Estaduais vigentes, buscando evitar conflito de atribuições e alinhamento dos procedimentos que poderão ser adotados pelos municípios, em consonância com o Estado, nos processos de licenciamento ambiental.
Para o governador Marcos Rocha, as iniciativas adotadas trazem oportunidade de crescimento para os municípios. “Estas discussões são tratativas importantes que o Estado segue realizando. O foco é dar ao município a oportunidade de crescer, visando sempre a preservação e o desenvolvimento ambiental”, concluiu.
A coordenadora de Descentralização Ambiental, Suélen Grego da Silva avaliou a iniciativa adotada no município. “A descentralização ambiental além de ser uma responsabilidade originária dos municípios, é uma oportunidade de crescimento e autonomia municipal, na busca pelo objetivo, que é o estabelecimento de medidas de controle ambiental e cuidado com o meio ambiente, alinhada com o desenvolvimento econômico, de forma sustentável”, destacou.
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