Saiba como contribuir com os estudos técnicos para que Porto Velho receba saneamento básico até 2033

Consulta pública irá contribuir na elaboração de cadernos de estudos, onde serão abordadas questões técnicas, econômicas e jurídicas

Porto Velho, RO - O marco legal do saneamento básico estabelece que até o ano de 2033 todo o município de Porto Velho deve receber água e esgoto tratado. Para isso, a administração municipal abriu uma consulta pública onde a população pode contribuir com críticas e sugestões até o dia 15 de julho, pela internet.

A consulta tem como principal objetivo atualizar os estudos de saneamento básico, fornecimento de água tratada e esgoto sanitário. As contribuições devem ser feitas pelo e-mail: cgp.pvh@portovelho.ro.gov.br.

A pesquisa realizada com consulta pública será responsável pela elaboração de três cadernos de estudos, onde serão abordadas questões técnicas, econômicas e jurídicas.

O que abordam os cadernos?

1. Técnico - responsável pela análise de execução das obras, demanda, vazão, tecnologia e soluções de engenharia.
2. Financeiro - estuda custos, despesas, fluxo de caixa e investimentos.
3. Jurídico - explica o modelo de contratação escolhido, requisitos de habilitação, requisitos prévios, edital de licitação e o funcionamento do contrato de concessão.

Segundo a administração municipal, a ação visa o cumprimento da meta de 10 anos estipulada pelo Marco Legal e foi aprovada pelo Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada do Município (CGPPP).

Fonte: G1/RO