Mais de 380 empresas foram abertas somente no mês de dezembro de 2021 em Rondônia. Somente na primeira ação do Programa Cidadania Empresarial, 196 pessoas foram atendidas na Paróquia São Tiago Maior, na zona Leste de Porto Velho. Durante a primeira ação do projeto, o Estado de Rondônia conquistou um crescimento de 89% no número de empresas formalizadas, em comparativo com a média do mesmo período dos últimos três anos, conforme dados levantados pela Junta Comercial do Estado (Jucer).
Durante a ação, 196 microempreendedores tiveram acesso à isenção de taxas de registro de negócio, assessoria contábil gratuita, acesso a software gerador de nota fiscal eletrônica gratuita, maior agilidade nos trâmites das documentações com o apoio de todos os parceiros no evento, além de palestras voltadas para impulsionar o negócio.
A ação ocorreu em parceria com a Junta Comercial do Estado (Jucer), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia (CRC/RO), além das Secretarias de Fazenda, Meio Ambiente e Departamento de Vigilância Sanitária do município de Porto Velho.
Para ajudar a reduzir os impactos causados nos últimos dois anos de pandemia e melhorar a economia regional, a Jucer isentou durante o mês de dezembro as taxas de abertura de empresas.
De acordo com o Secretário do Estado de Finanças, Luís Fernando, a parceria dos órgãos envolvidos foi de extrema importância para a execução da primeira ação do projeto. “O programa Cidadania Empresarial ajuda a reduzir os custos para formalização de empresas e capacita os empreendedores, incentivando-os a saírem da informalidade. Com a ajuda dos órgãos parceiros, a população encontrou agilidade e menor custo na abertura e formalização de seu negócio. O próximo passo agora é expandir o projeto para outros municípios de Rondônia e melhorar a geração de empregos em todo o Estado”, disse.
PALESTRAS
Durante os dias de ação, no final de 2021, os microempreendedores receberam palestras sobre marketing para pequenos negócios, fluxo de caixa, como reduzir as despesas tributárias e aumentar lucros, assim como sobre a gestão moderna das finanças empresariais.
Segundo o contador Nilton Fiek, que ministrou a palestra com o tema “Aprenda a reduzir as despesas tributárias”, uma empresa com recolhimentos de tributos incorretos pode aumentar sua carga tributária e ter muitos prejuízos.
“Um dos temas apresentados na palestra foi sobre as licitações, benefícios para as micro e pequenas empresas. Todas as licitações até R$ 80 mil são voltadas prioritariamente para micro e pequenas empresas. São muitas oportunidades que as pessoas desconhecem. O empresário tem que se preocupar com os negócios, ter um bom contador que conheça a legislação tributária para poder usufruir dos benefícios que são oferecidos”, disse Nilton.
Já a palestrante Gleice Kelly que ministrou sobre “Fluxo de Caixa” enfatizou os lucros nas empresas e a importância da ação no bairro. “Sem preço você não consegue vender e para precificar você precisa saber quanto custou. Achei ótima a ação do Cidadania Empresarial vir até o bairro. Acho que seria muito pertinente se isso continuasse em outros bairros e outros municípios e principalmente pela questão de isenção das taxas, pois muitas vezes o empreendedor deixa de se regularizar por conta dessas taxas e no bairro a população vai começar a ver o fisco como um amigo e não um problema”, afirmou.
Além das palestras os microempreendedores aprenderam a aproveitar as oportunidades para crescimento dos pequenos negócios.
Durante a ação os servidores do Programa Cidadania Empresarial contaram com o apoio de reeducandos para execução do projeto. O Ajudante Geral da Polícia Militar de Rondônia, capitão Terres, explicou como funciona o trabalho de remissão dos reeducandos. “Os trabalhos prestados à Sefin contam como remissão da pena. A cada três dias ele restitui um dia do tempo de permanência dele na prisão. Esse trabalho funciona há dois anos com o comando articulando de forma interna com os órgãos públicos que podem ser atendidos. É importante destacar que são selecionados por bom comportamento quando o perfil do reeducando não é violento”, disse.
As ações do programa Cidadania Empresarial continuarão sendo realizadas em 2022 nos demais municípios do Estado.
Texto: Larina Rosa
Fotos: Larina Rosa
Secom - Governo de Rondônia
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