Porto Velho, RO - Habeas corpus é um conceito muito falado no Direito Penal, recentemente ganhou notoriedade em casos como a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer.
Derivado do latim, o termo significa “apresente o corpo” e, antigamente, o remédio constitucional era utilizado para pedir para que o agente penitenciário apresentasse o condenado ao rei para que ele defendesse sua soltura. Alguns especialistas defendem que o direito romano clássico apresentava características similares do habeas corpus.
Muitos se enganam ao acreditar que o habeas corpus é um recurso, por isso ainda surgem dúvidas sobre seu funcionamento dentro do Direito Criminal. Saiba mais sobre o que é o habeas corpus e quem pode recorrer a ele por meio de um advogado de defesa criminal.
O que é habeas corpus?
Habea corpus é um remédio constitucional que visa garantir a liberdade do indivíduo de ir e vir. Ele é um dos instrumentos utilizados no direito criminal e penal e pode ser solicitado quando houver abuso de poder, coação ou quando o cidadão sentir ameaçado de uma dessas situações.
Além disso, o artigo 648 do Código do Processo Penal prevê que esse instrumento é permitido quando não houver justa causa, o tempo de prisão for maior do que o determinado pela lei e quando há irregularidades no processo penal.
É importante ressaltar também que, nesse contexto, o indivíduo afetado por essas irregularidades é nomeado de paciente, o Advogado Direito Penal ou quem solicitar o habeas corpus é o impetrante, enquanto quem desrespeita a liberdade do cidadão é o coator.
Habeas corpus preventivo e liberatório
Esse remédio constitucional é comumente classificado de duas formas: habeas corpus preventivo e habeas corpus liberatório. O primeiro é recorrido quando uma pessoa possui sua liberdade ameaçada.
Já o habeas corpus liberatório é solicitado pelo advogado de defesa criminal depois que o cidadão já foi preso, mas houve irregularidades durante o processo penal.
Quem pode pedir o habeas corpus?
A Constituição estabelece que o habeas corpus é um direito de qualquer cidadão, além de ser um instrumento gratuito. Além disso, não é obrigatório a presença de um advogado criminalista penal e esse direito pode ser solicitado também em situações de medidas cautelares.
Por fim, é importante ressaltar que apesar da forte atuação do advogado processo penal, o habeas corpus não deve ser limitado a esse ramo, já que é acessível e não depende de um profissional da área.
Fonte: Redação
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