Porto Velho, RO - Um projeto de Lei de autoria da Câmara Municipal de Porto Velho protocolado nas comissões temáticas prevê o uso obrigatório de máscaras por qualquer cidadão porto-velhense que estiver fora de suas residências, em praças públicas, parques, pontos de ônibus, rodoviárias, portos, aeroportos, transportes coletivos e por aplicativos, bancos, supermercados, indústria e comércio e os valores são de R$ 80,00 para pessoas físicas e R$ 1 mil para pessoas juridícas.
Segundo o presidente Edwilson Negreiros, o projeto 4047/2020 pretende unir-se às ações de enrijecimento das regras de isolamento social e da quarentena, anunciadas na última sexta-feira pela Prefeitura e Governo de Rondônia afim de não ser decretada o lockdown. A medida terá validade até quando vigorar o período de calamidade pública do Covid – 19.
O projeto foi aprovado com uma Emenda Aditiva no artigo 5º (autorizando a Prefeitura a fornece banheiros próximos ás tendas de atendimento instaladas ao lado das unidades de saúde) e 8º (desinfecção e limpeza dessas tendas).
Fonte: Comdecom
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