A juíza Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, proibiu, nesta sexta-feira que a candidata do PT-PSOL ao Senado, Fátima Cleide, continue veiculando propaganda no rádio e na televisão levando eleitores a acreditarem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é candidato a presidente da República.
Úrsula Theodoro deferiu tutela pedido de tutela antecipada em representação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral contra Fátima Cleide (PT), que tem divulgado, no seu horário gratuito, uma suposta candidatura de Lula, que está preso em Curitiba condenado por corrupção passiva e foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Mesmo assim, a ex-senadora petista insiste em divulgar que Lula é candidato, induzindo o eleitorado a erro, segundo consta da decisão da magistrada.
De acordo com o despacho da juíza, a conduta de Fátima Cleide representa uma afronta à decisão do TSE e pode levar o eleitor a crer na viabilidade da candidatura de Lula.
A decisão deve ser cumprida imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil até R$ 50 mil, e ainda responsabilização criminal por desobediência à ordem judicial.
VEJA À DECISÃO:http://apps.tre-ro.jus.br/mural/api/988/decisao/pje
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