Porto Velho, RO - O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia julgou, nesSa quinta-feira, 23, os embargos de declaração do prefeito de Rolim de Moura, Luiz Ademir Schock, o Luizão do Trento (PSDB), e de seu vice, Fabrício Melo de Almeida, cassados no dia 12 de julho deste ano, pela justiça eleitoral.
No julgamento desta quinta, a juíza–relatora Rosemeire Conceição dos Santos Pereira de Souza votou pela rejeição dos embargos e pelo cumprimento imediato da pena de cassação dos diplomas eleitorais, afastamento do mandato e convocação de novas eleições em Rolim de Moura.
O voto de Rosemeire Souza foi acompanhado pelos demais membros da corte eleitoral, anotada apenas a divergência do juiz federal Flávio Fraga e Silva, mas apenas quanto à redação final do resumo do julgado, visando enfatizar posicionamento sobre a necessidade de se aplicar imediatamente as medidas desta natureza decididas em julgamento. Sobre este aspecto, o juiz foi incisivo, a ponto de criar um certo mal-estar durante a sessão.
Luizão do Trento e seu vice devem ser afastados imediatamente e convocadas novas eleições em Rolim de Moura, sem que se aguarde a interposição de qualquer recurso junto ao TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral. O prefeito foi cassado porque ficou constatado que, nas eleições de 2016, quando foi eleito, ele cometeu ilicitudes na captação de recursos e gastos de campanha, inclusive recebendo dinheiro de pessoa jurídica, o que é vedado pela legislação eleitoral; praticando o chamado caixa 2 e emitindo cheques sem fundo.
Intempestivo
A juíza Rosemeire de Souza, relatora dos embargos, deu um “puxão de orelha” em advogados que insistem em juntar documentos no processo na fase recursal e advertiu que, na atual campanha eleitoral, alguns feitos sob sua relatoria – onde constam intimações para a regularização de pedidos de registro de candidaturas- estão indo para a Procuradoria Eleitoral sem que se corrijam, dentro do prazo estipulado, as irregularidades previamente apontadas. “Não estão apresentando os documentos nos pedidos de registro de candidatura, e isso é preocupante”, disse a magistrada durante a sessão desta quinta.
Os juízes eleitorais consideraram os embargos de Luizão do Trento procrastinatórios, ou seja, foram interpostos com o objetivo de retardar a execução da pena, consistente na cassação do mandato e na realização de novas eleições, por isso o juiz federal Flávio Fraga e Silva fez destacar no seu voto que bastaria a publicação dos embargos para que se iniciasse o cumprimento da decisão do TRE.
“Não se pode dar esta possibilidade de procrastinar, pois se trata de uma tentativa de se fazer ‘rejulgar’ o que já foi julgado. Se não tomarmos medidas mais drásticas, vão continuar procrastinando. O acórdão (decisão) deste caso já devia ter sido cumprido”, enfatizou o magistrado federal.
No seu voto, a juíza Rosemeire Souza já havia consignado que a decisão de cassar os diplomas eleitorais, afastar o prefeito, seu vice e convocar novas eleições deve ter efeito imediato.
Recursos
Um dos mais experientes juízes eleitorais atualmente servindo na Corte, Clênio Amorim Correia foi cético quanto aos efeitos imediatos do julgamento desta quinta. Ele votou com a relatora, mas disse que não vê essa possibilidade de que o julgado surta efeito imediato, em razão de decisões do Tribunal Superior Eleitoral que tem mantido no cargo os atingidos por medidas semelhantes até que se esgotem os recursos naquela Corte.
O advogado de Luizão do Trento, o constitucionalista Diego Vasconcellos, que acompanhou a sessão, disse que ingressará com recurso especial e pedirá uma tutela de urgência ao TSE para manter Luizão e seu vice no cargo.
A sessão foi presidida pelo desembargador Sansão Saldanha. Participaram do julgamento os juízes Clênio Amorim Correia, Paulo Rogério José, Ilisir Bueno Rodrigues , Flávio Fraga e Silva (federal), Rosemeire Souza e o desembargador Paulo Kiyochi Mori.
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