A lei que obriga as escolas a hastearem a bandeira do tempo da monarquia saiu da cabeça do deputado Lebrão
O advogado especialista em direito constitucional Clever Vasconcellos afirmou que a Assembleia Legislativa de Rondônia deveria, por conta própria , revogar a lei que obriga as escolas a hastearem a bandeira do Brasil Império.
O projeto, de autoria do deputado estadual José Eurípedes Clemente, o Lebrão (MDB), virou lei na semana passada, mas, segundo o especialista, trata-se de uma flagrante inconstitucionalidade que vai ser questionada, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o advogado, que falou ao programa do jornalista Héroto Barbeiro, no Canal R7, a Assembleia não pode legislar sobre ações que envolvam exercício da cidadania, que é um ato privativo do Congresso Nacional. “Olha só quanta bobagem o STF, já sobrecarregado, tem de enfrentar”, disse o advogado especialista.
A lei do deputado Lebrão foi aprovada a pretexto das comemorações do bicentenário da Independência do Brasil em 2022.
Pela lei, todas as escolas são obrigadas a hastear a bandeira do Brasil ainda da época do Império.
FONTE Portal R7
0 Comentários