O ministro Marco Aurélio Mello disse ao blog nesta sexta-feira (6) que vai levar para decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (11) um pedido de advogados para impedir a prisão de condenados em segunda instância.
Marco Aurélio é relator de duas ações que pedem ao tribunal "para pacificar" a tese da presunção de inocência, pela qual ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, antes de esgotados todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.
Os advogados que pediram a decisão liminar (provisória) representam o Partido Ecológico Nacional (PEN), autor de uma das duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) – a outra é de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Um dos autores do pedido de liminar, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defende vários investigados na Operação Lava Jato.
Prisão após segunda instância
Nesta quarta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por 6 votos a 5 o pedido de habeas corpus preventivo da defesa e com isso autorizou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com o pedido ao STF, a defesa de Lula pretendia evitar a prisão do ex-presidente, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) – segunda instância da Justiça.
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