O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (16), no Palácio do Planalto, decreto de intervenção na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro.
Com a medida, as Forças Armadas vão assumir a responsabilidade do comando das Polícias Civil e Militar no estado do Rio. A decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional.
Às 20h30, Temer vai fazer um pronunciamento em cadeia de rádio e TV para falar sobre a medida.
A decisão de decretar a intervenção na segurança pública do Rio foi tomada por Temer após reunião de emergência na noite de quinta-feira (15) no Palácio da Alvorada. O governador Luiz Fernando Pezão concordou com a medida.
A análise do decreto de intervenção, sob urgência, deve ser feita no plenário da Câmara. Se aprovado, o tema seguirá para o Senado.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai nomear um relator que vai proferir o parecer em plenário pela aprovação ou rejeição da proposta. Maia ainda não adiantou quem será o relator.
Ao apreciar o tema, os parlamentares devem votar um projeto de decreto legislativo por maioria simples.
Previdência
Durante a intervenção, a Constituição Federal não pode ser alterada, o que pode afetar o andamento da reforma da Previdência, que tem análise marcada para o plenário da Câmara na semana que vem. A reforma é uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
Nesta sexta, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que "fica difícil" analisar a Previdência se o decreto de intervenção estiver na pauta na próxima semana.
Maia informou que pretende convocar sessas extraordinária para analisar o decreto, com previsão de realizar a votação na Câmara entre segunda-feira (19) à noite e terça-feira (20) pela manhã.
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