Do Meu Timão
Nesta quarta-feira, os problemas relacionados à Arena Corinthians ganharam um novo capítulo. Após ação popular, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou o clube, a Odeberecht, a Arena Itaquera e Jorge Fontes, ex-presidente da Caixa Econômica Federal, a devolverem R$ 400 milhões para o banco estatal.
A ação foi ajuizada em 2013, pelo advogado Antônio Pani Beiriz – o mesmo que, em 2012, tentou impedir que a Caixa patrocinasse o Corinthians. O argumento do autor passa pela linha de crédito criada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em 2009. Os repasses desse crédito, que gira em torno de R$ 4,8 bilhões para construções e reformas, seriam feitos pelo Banco do Brasil.
Na oportunidade, a Arena Corinthians não foi aprovada, por não apresentar as garantias necessárias. Mesmo diante disso, a Caixa aceitou financiar o estádio, assumindo todos os riscos. Esse acordo seria, para o advogado, prejudicial ao patrimônio público.
Além de questionar a decisão do banco, apontando motivações políticas para o acerto, o autor da ação acredita que o Corinthians não é dono do terreno em que o estádio foi construído. O documento ainda cita o empréstimo de R$ 400 milhões a uma empresa que só detinha 1 mil de patrimônio total – a Arena Itaquera S.A.
“Um repasse milionário de dinheiro público, captado por uma empresa privada especialmente criada para este fim e com capital social no valor de R$ 1 mil, embasado em garantias incertas e que beneficiou, além de um time de futebol, uma construtora contratada sem licitação”, resume a juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre.
Do lado dos acusados, o discurso é de que a transação foi completamente regular, tendo todas as garantias previstas. A juíza, no entanto, deixou claro que enxerga as garantias como incertas, visto que dependiam da eficiência ou não da exploração comercial da Arena.
“Ao fim de quatro anos, apenas, pequena parcela do principal foi paga, restando uma imensa dívida impontual, em evidentes prejuízos a CEF. E, é claro, porque estamos falando de recursos públicos federais, a maior prejudicada é, sem dúvida, a União Federal”, diz parte do documento.
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