Na semana passada, aplicativos de mobilidade se uniram para chamar a atenção dos senadores para o imenso impacto negativo que o Projeto de Lei da Câmara 28/2017 teria na vida de milhares de brasileiros que utilizam essas plataformas para gerar renda e para se movimentar pelas suas cidades. Este PLC, que pode ser votado a qualquer momento em caráter de urgência no Senado, contém medidas que inviabilizam o uso dos aplicativos de mobilidade por aumentarem a burocracia e fazerem exigências como o licenciamento com placas vermelhas.
Por meio das redes sociais, com a campanha #JuntosPelaMobilidade, os aplicativos pediram a seus motoristas parceiros e usuários que reunissem assinaturas em papel contra a regulação burocrática e em apoio a uma regulação mais democrática e moderna. Presente em todos os Estados do país e no Distrito Federal, a Uber foi responsável pela coleta de 816.059 assinaturas, entregues em 29 de seus centros de atendimento a motoristas parceiros.
Na última sexta-feira, o aplicativo LadyDriver também se uniu ao movimento #juntospelamobilidade.
A Uber agradece o envolvimento dos seus motoristas parceiros e usuários. Acreditamos que a tecnologia pode fazer a diferença na vida das pessoas e das cidades.
Início do debate
Na última terça-feira (26 de setembro), um novo texto foi apresentado pelo relator Pedro Chaves (PSC-MS), reunindo algumas disposições do PLC 28/2017 mas também do PLS 530/2015, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), e do PLS 726/2015 do senador Lasier Martins (PSD/RS). O novo texto do senador Pedro Chaves reforçou a característica privada do transporte por aplicativos, retirando a obrigatoriedade do registro dos veículos na categoria "aluguel" e, portanto, com placas vermelhas. O novo documento trouxe também regras sobre qualidade e segurança do serviço, como sobre a checagem de antecedentes criminais e a avaliação em tempo real pelos passageiros. Esse foi um passo importante para que seja possível existir um debate de ideias sobre o transporte individual privado. A expectativa é que o texto do relator siga para apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado e, depois, passe pelas outras comissões da Casa, dando espaço a um debate amplo e cuidadoso.
Dúvidas frequentes
É verdade que os aplicativos não querem ser regulados?
Não. A Uber, aliás, já foi regulada com sucesso, através do diálogo, em cidades como São Paulo, Brasília e Vitória.
É verdade que os aplicativos são ilegais?
Não. Eles realizam transporte privado individual, uma categoria descrita por uma lei federal, o Plano Nacional de Mobilidade Urbana
É verdade que o Senado pode deixar os parceiros sem esta opção de geração de renda?
Sim. O PLC 28/2017 traz várias exigências, entre elas que o motorista seja dono de um carro com placa vermelha e que não dirija em outra cidade, além daquela em que for residente. Todos que não se enquadrassem teriam de deixar a plataforma dentro de alguns meses.
Meu direito de escolha será afetado?
Sim. O PLC 28/2017 acaba com as inovações neste setor e dá às prefeituras o poder de proibir as plataformas como um todo.
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