O Conselho Tutelar da cidade de Porto Velho afastou o Conselheiro Tutelar EDEILSON VIEIRA PIMENTEL, popular Professor DJ da função de conselheiro e convocou o suplente atendendo Processo 101357-30.2017.8.22.0501 da 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e Decisão Judicial proferida no dia 22 de setembro de 2017, a decisão foi publicada no Diário Oficial do município de Porto Velho ontem 04 de outubro de 2017.
Entenda o caso:
O professor e conselheiro tutelar Edeilson V. P. (41), popular professor DJ, foi preso pelo crime de corrupção passiva na madrugada deste domingo (20), em uma casa de eventos, localizada na Avenida Calama, bairro Flodoaldo Pontes Pinto, na capital. A Polícia Militar foi acionada pelo próprio suspeito para prestar apoio na averiguação de possíveis menores de idade dentro do estabelecimento.
Edeilson aguardou os policiais na UNISP da zona Leste. Como não estava em nenhum veículo oficial, o servidor público foi na viatura da PM. Já no local, o suspeito saiu na frente dos militares, entrou no ambiente e manteve contato com o proprietário. Após alguns minutos, os policiais viram quando outra pessoa entregou algo disfarçadamente para Edeilson, que em seguida foi ao banheiro. A equipe policial acompanhou e viu ele escondendo nas vestes certa quantia em dinheiro.
O suspeito foi revistado e encontrado R$ 400,00 em espécie. O empresário foi questionado e confessou ter pago a propina ao conselheiro tutelar. Disse ainda que frequentemente o servidor ia ao local extorqui-lo para não fiscalizar o ambiente. Edeilson nega o crime e afirma que a quantia apreendida havia sacado em um caixa eletrônico 24 horas. Diante dos fatos, o conselheiro recebeu voz de prisão e foi apresentado na Central de Flagrantes.
CONFIRA ABAIXO RESOLUÇÃO DO CMDCA
Resolução Nº 122 de 28 de Setembro de 2017
“Determinar, conforme Ordem Judicial, a suspensão de Conselheiro Tutelar Titular e convocação de Conselheiro Tutelar Suplente.”
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Velho- CMDCA/Porto Velho, órgão autônomo, paritário, deliberativo e controlador das ações de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), regido pela Lei Municipal nº510/2013 e vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família SEMASF, no uso de suas atribuições, Considerando Reunião Plenária realizada no dia 20 de setembro de 2017; Considerando Processo 101357-30.2017.8.22.0501 da 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e Decisão Judicial proferida no dia 22 de setembro de 2017,
D E L I B E R A:
Art. 1º - Determinar suspensão do exercício da função pública o Conselheiro Tutelar EDEILSON VIEIRA PIMENTEL, nomeado pelo Decreto n° 14.094 de 11/01/2016, conforme decisão judicial e aguardar audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 16/07/2018 na 1ª Vara Criminal de Porto Velho.
Art. 2º - Será assegurado ampla defesa ao conselheiro suspenso no Processo Administrativo Disciplinar instaurado na Comissão de Ética dos Conselhos Tutelares que emitirá parecer conclusivo e posteriormente deliberado no plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Art. 3º Convocar o 2º Suplente do Conselho Tutelar de Porto Velho, conforme ordem decrescente de votação realizada em 04/10/2015, para assumir a titularidade no I Conselho Tutelar de Porto Velho, no período em que o Conselheiro Tutelar Titular permanecer impedido de exercer função pública.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Clemido Sá
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA
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