TCE encontra irregularidades envolvendo médico, diretores e ex-diretores de hospital: saiba quem foi punido

Porto Velho, RO  - O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) julgou irregular Tomada de Contas Especial decorrente de Fiscalização de Atos e Contratos deflagrada a partir de Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público (MP/RO) e optou por responsabilizar um médico, dois diretores e oito ex-diretores de hospitais de Rondônia.

O inquérito instaurado pelo MP/RO foi promovido no intuito de “Investigar o cumprimento da carga horária, assim como a remuneração, gratificações e horas extras recebidas pelo servidor da prefeitura municipal Lawrence José Machado (médico)”.

A decisão da Corte de Contas foi unânime, norteada pelo voto do relator, o conselheiro Francisco Carvalho da Silva. Entre as sanções, está a imputação de débito, que implica na devolução do valor do dano ao erário com acréscimo de correção monetária e juros de mora, além de multa.

Leia a íntegra do acórdão ao fim da matéria

Machado foi punido com outras dez pessoas. São elas: Múcio José da Silva, ex-diretor Administrativo do Pronto Socorro Municipal de Cacoal; Sandra Nunes Soares, ex-diretora da Unidade Mista de Cacoal; Franklin Almeida Lima, diretor Clínico do Hospital e Pronto Socorro João Paulo II; Natalino Luiz, diretor–geral Hospitalar do Hospital Regional de Vilhena; Romualdo de Andrade Kelm, ex-diretor Técnico do Hospital Regional de Vilhena; Sérgio Barbosa Belém, ex-diretor Clínico do Hospital Regional de Vilhena; Vivaldo Carneiro Gomes, ex-diretor Hospitalar do Hospital Regional de Vilhena e Maria Rita do Perpétuo Socorro Araújo Soares, ex-diretora da Policlínica Ana Adelaide.

Débitos: prejuízo atualizado é de R$ 165.169,74

Como pivô das graves irregularidades constatadas pelo TCE/RO, o médico Lawrence Machado foi responsabilizado em todas as 14 imputações de débito pelos danos ao erário; variam, no entanto, os personagens que irão arcar solidariamente com esses custos.

01 –  Lawrence José Machado
Valor: R$ 16.226,91
02 – Lawrence José Machado
Valor: R$ 2.243,92
03 – Lawrence José Machado /  Romualdo de Andrade Kelm
Valor: R$ 15.793,21
04 – Lawrence José Machado /  Natalino Luiz
Valor: R$ 14.810,97
05 – Lawrence José Machado / Vivaldo Carneiro Gomes / Romualdo de Andrade Kelm
Valor: R$ 6.060,25
06 –Lawrence José Machado / Maria Rita do Perpétuo Socorro Araújo Soares
Valor: R$ 3.463,87
07 –  Lawrence José Machado / Franklin Almeida Lima
Valor: R$ 13.619,10
08 –Lawrence José Machado / Franklin Almeida Lima
Valor: R$ 2.432,89
09 – Lawrence José Machado / Franklin Almeida Lima
Valor: R$ 24.026,19
10 – Lawrence José Machado / Franklin Almeida Lima
Valor: R$ 30.073,89
11 – Lawrence José Machado / Franklin Almeida Lima
Valor: R$ 11.710,89
12 – Lawrence José Machado / Franklin Almeida Lima
Valor: R$ 8.060,94
13 – Lawrence José Machado / Múcio José Silva
Valor: R$ 5.598,93
14 – Lawrence José Machado / Sandra Nunes Soares
Valor: R$ 11.047,78

Multas: sanções chegam a R$ 29.144,81

Em decorrência das graves irregularidades constatadas, o TCE/RO fixou, ainda, as seguintes multas aos envolvidos – os valores deverão ser recolhidos dentro do prazo de quinze dias:

01 – Lawrence José Machado, médico
Valor: R$ 8.626,54
R$ 5.000,00
02 – Múcio José da Silva, ex-diretor Administrativo do Pronto Socorro Municipal de Cacoal;
Valor: R$ 246,64
03 – Sandra Nunes Soares, ex-diretora da Unidade Mista de Cacoal
Valor: R$ 497,64
04 – Franklin Almeida Lima, diretor Clínico do Hospital e Pronto Socorro João Paulo II;
Valor: R$ 4.806,43
R$ 2.500,00
05 – Natalino Luiz, diretor–geral Hospitalar do Hospital Regional de Vilhena;
Valor: R$ 763,45
06 – Romualdo de Andrade Kelm, ex-diretor Técnico do Hospital Regional de Vilhena;
Valor: R$ 1.197,12
R$ 2.500,00
07 – Sérgio Barbosa Belém, ex-diretor Clínico do Hospital Regional de Vilhena
Valor: R$ 2.500,00
08 – Vivaldo Carneiro Gomes, ex-diretor Hospitalar do Hospital Regional de Vilhena
Valor: R$ 329,36
09 – Maria Rita do Perpétuo Socorro Araújo Soares, ex-diretora da Policlínica Ana Adelaide
Valor: R$ 177,63.

Fonte: Rondônia Dinâmica